Tribunal rejeita ação de Trump para impedir certificação na Pensilvânia

Notícias ao Minuto

O juiz Matthew Brann, de Williamsport, recusou o pedido de uma injunção da campanha do Presidente norte-americano, dando um golpe nas esperanças do Republicano de anular de alguma forma os resultados da disputa eleitoral que consagrou o triunfo do candidato Democrata.

Trump tinha argumentado que a garantia da Constituição dos EUA de igual proteção ao abrigo da lei foi violada quando os condados da Pensilvânia adotaram abordagens diferentes para notificar os eleitores antes das eleições sobre problemas técnicos com os boletins de voto enviados por correio.

“Este tribunal foi incapaz de encontrar qualquer caso em que um queixoso procurava um remédio tão drástico ao contestar uma eleição, em termos do volume de votos que pedia que fossem anulados. Seria de esperar que, ao procurar tão surpreendente desfecho, um queixoso estivesse formidavelmente armado com argumentos legais e provas factuais de corrupção desenfreada, de tal forma que este tribunal não teria alternativa senão dar como procedente o pedido, apesar do impacto que teria num grande grupo de cidadãos”, pode ler-se na introdução do juiz.

No entanto, prossegue o magistrado, “isso não aconteceu” e, pelo contrário, “a este tribunal foram apresentados argumentais legais forçados, sem mérito e acusações especulativas”.

“Nos Estados Unidos da América, isto não pode justificar a privação de direitos de um único eleitor, quanto mais de todos os votantes do seu sexto mais povoado estado. O nosso povo, as nossas leis e instituições exigem mais”, acrescentou o juiz.

A Secretária de Estado da Pensilvânia, Kathy Boockvar, e os sete condados em que se impôs uma maioria favorável a Biden e que foram alvos da ação de Trump defenderam que o Presidente tinha anteriormente levantado reclamações semelhantes noutros estados e perdido, acusando ainda a campanha republicana de querer deitar fora milhões de votos por questões isoladas.

“Não há justificação a qualquer nível para a privação radical que procuram”, escreveram os advogados de Kathy Boockvar.

Os 20 votos eleitorais do Estado não teriam sido suficientes para dar a Trump um segundo mandato, mas eram fundamentais nas contas do atual presidente para atingir o número de 270 grandes eleitores no Colégio Eleitoral dos Estados Unidos.

Os condados devem certificar os seus resultados a Boockvar até segunda-feira, após o que fará a sua própria certificação. De seguida, o governador democrata Tom Wolf deverá notificar os eleitores do candidato vencedor, que deverão comparecer para votar no dia 14 de dezembro no que será a formalização do resultado junto do Colégio Eleitoral.

 

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Autor: Notícias ao Minuto